Após ter autorizado o município a repassar R$ 1.757.978,00 à Casa de Caridade Leopoldinense, os vereadores aprovaram a destinação de mais recursos.
Na reunião ordinária ocorrida no dia 21 de dezembro, foi apreciado o Projeto de Lei nº 68/2020 que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento do presente exercício de 2020”. De autoria do Poder Executivo, a matéria solicita autorização para que o Município celebre convênio com a Casa de Caridade Leopoldinense, com a finalidade de repassar como subvenção R$975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).
Na justificativa que acompanha o projeto, o Poder Executivo esclareceu que tais recursos serão utilizados para ampliação de cinco leitos Covid-19, aquisição de equipamentos, novas instalações para CTI Covid-19 e área exclusiva para isolamento clínico Covid-19. Foi destacado também o aumento no número de contaminados e de óbitos no município, além do fato de que o Hospital está atendendo pacientes de Leopoldina e de várias cidades da região.
Em função da importância do projeto, os vereadores aprovaram que a tramitação ocorresse em regime de urgência. Em virtude disso, uma Comissão Especial foi constituída para analisar a matéria e emitiu parecer favorável à sua tramitação.
A redação do projeto foi aperfeiçoada com a aprovação de uma emenda, de autoria do vereador Antônio Carlos Martins Pimentel, determinando que a Casa de Caridade Leopoldinense fique obrigada a prestar contas junto à Prefeitura Municipal dos valores utilizados mensalmente até atingir a totalização dos recursos.
Incluído na pauta de discussão e votação o Projeto de Lei nº 68/2020, após as discussões regimentais, foi aprovado por unanimidade em dois turnos de votação.
